Coronel da Reserva da PM do Ceará, acusado de 'fake news' contra oficial, tem porte de arma suspenso
O oficial entrou com um pedido para ser reformado por motivo de doença, mas a ação foi interrompida após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, ele entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi deferido
DECISÃO
Em maio deste ano, a Justiça do Ceará decidiu a favor do coronel destacando que ele é reformado "com data retroativa a junho de 2020, sendo citado indevidamente para responder a uma sindicância administrativa figurando na qualidade de sindicado, objetivando à apuração de uma postagem de mensagem via Whatsapp de forma privada".
A defesa do agente destaca que o Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará exclui o militar reformado de responder por transgressão disciplinar "junto à corporação castrense, posto ser equiparado a aposentado civil, porquanto não possui vínculo específico, obrigação ou dever funcional com a Administração Pública Militar"
FAKE NEWS
Erik, outro coronel e um subtenente viraram réus na Justiça Estadual em abril de 2022, por crimes de calúnia, difamação e injúria praticados ao acusar um oficial, o tenente-coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira de uma série de crimes.
Em 2021, mensagens falsas compartilhadas por meio do WhatsApp apontavam que o tenente-coronel Lucivando Rodrigues de Oliveira abusava de sua função para fins pessoais, com o objetivo cometer delitos como tráfico de drogas, ameaças, peculato e envolvimento com grupos de extermínio.
Um total de cinco agentes de segurança teriam se unido para impulsionar mensagens. Mas, somente três foram denunciados pelo MPCE na esfera criminal, e dois chegaram a ser condenados na vara cível por danos morais.
Investigações chegaram aos seguintes nomes responsáveis: o coronel Erik Oliveira Onofre e Silva, o coronel Carlos Alberto Loiola Lopes, ambos da Reserva Remunerada (RR); e o subtenente da Ativa, Djalma dos Santos.
O tenente-coronel vítima das notícias falsas chegou a ser investigado e inocentado em um Inquérito Policial Militar (IPM), que foi arquivado em março deste ano.
